POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

A IDEAL EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09468581000165, com sede na Rua Barbalho, 97 – Boa Vista, Joinville/SC, CEP 89205-600, considera como relevantes os registros dados pessoais deixados por você “Titular de Dados Pessoais” na utilização do website onde apresentamos nossos produtos e serviços. Servindo a presente Política de Privacidade para regular, de forma objetiva e transparente, quais dados pessoais serão obtidos e como eles poderão ser utilizados, nos termos da Lei 13.709/20, Lei Geral de Proteção de Dados.

Esta política se aplica a todos os clientes da IDEAL e ao público em geral, e esclarece como os dados são tratados nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e sua eliminação, aplicando-se a todos os usuários do nosso site e demais serviços, online e off-line. Sendo resguardados à IDEAL os direitos de realizar tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

A presente Política requer o consentimento do “Titular de Dados Pessoais”, que ocorrerá de forma expressa, ao clicar no botão “Continuar ou Aceito” disponível no Website, ou pela utilização efetiva de qualquer serviço da IDEAL. Com o consentimento, o “Titular de Dados Pessoais” permitirá a coleta e o tratamento dos seus dados pessoais pela IDEAL, nos termos desta Política que foi elaborada em conformidade com a legislação aplicável em nosso país.

Ao se registrar em nosso Website você aceita a presente Política de Privacidade e nos indica que é maior de idade. Caso não concorde com nossa Política, ou seja, menor de idade pedimos que não continue seu registro ou não nos forneça seus dados pessoais.

1 – Definições importantes

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Lei Federal nº 13.709, publicada no dia 14 de agosto de 2018, regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais.

Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições:

Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas.

Dados Pessoais: Dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável.

Dados Pessoais Sensíveis: São Dados Pessoais que fazem referência à convicção religiosa, condição de saúde, origem racial ou étnica, vida e orientação sexual, filiação a sindicato ou à organização política, crenças de ordem religiosa ou filosófica e aspectos biométricos ou genéticos.

Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento dos dados, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Agentes de Tratamento: são aqueles responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais e estão separados em duas categorias: o Controlador e o Operador.

Controlador: pessoa ou a empresa responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

Operador: pessoa ou a empresa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções.

Tratamento de dados: Toda operação realizada com os dados pessoais de forma automatizada ou não, ou seja, é a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Cookies: Pequenos arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita nosso website.

2 – Dos Dados Pessoais que coletamos

A IDEAL faz a coleta de dados pessoais do Titular quando de sua interação na website da IDEAL, nas seguintes situações:

  • Através da Website: www.https:// idealemergencias.com.br/, quando coletamos informações através de cookies, IP e localização, bem como quando o “Titular de Dados Pessoais” preenche formulário para ter acesso à informação adicional de algum produto ou serviço;
  • Por meio de fontes públicas (por exemplo: agências, órgão de proteção ao crédito) ou quando os dados são públicos ou tornados públicos pelo titular;
  • Por meio dos canais de atendimento, quando o “Titular de Dados Pessoais” busca qualquer serviço da IDEAL. Em alguns casos a ligação poderá ser gravada para avaliação da qualidade do atendimento;
  • Por meio de campanhas diversas, incluindo as promocionais;

A IDEAL pode coletar dados de identificação pessoal, como: nome, sobrenome, número de telefone e e-mail, A coleta dos dados pessoais é necessária para que a IDEAL possa processar o retorno do contato quando este for solicitado pelo usuário através de nosso formulário de contato “Entre em contato conosco”.

De modo geral, o usuário não é obrigado a divulgar seus dados pessoais como condição para navegar em nosso website.

3 – Dos Cookies

Quando o Titular acessar e utilizar nossa website, a IDEAL receberá e armazenará automaticamente informações de cookies, que serão relacionadas com as informações pessoais que o Titular fornece.

O uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento é um padrão em sites e aplicativos, através do qual são coletadas informações sobre as atividades do TITULAR em aplicativos, sites ou outros serviços.

O usuário poderá gerenciar o uso de cookies através do seu navegador, podendo aceitar, rejeitar ou excluir. A alteração no gerenciamento de cookies poderá fazer com que certas funcionalidades ou serviços do Website não funcionem.

Além dos cookies, a IDEAL poderá utilizar outras tecnologias de rastreamento, que permitam contabilizar acessos, fornecer serviços, identificar IP, tipo de navegador, localização de onde está acessando o Website, identificador único de dispositivo, endereço MAC, URLs visitadas, e outros.

4 – Do Uso dos dados coletados

Os dados coletados ou recebidos a partir da utilização do website, destinam-se as seguintes finalidades:

  • Para acesso rápido do usuário à nossa equipe de atendimento comercial;
  • Personalizar e aprimorar nosso website;
  • Avaliar a eficácia das campanhas publicitárias que eventualmente veiculamos, visando fornecer publicidades relevantes para o usuário;
  • Realizar o relacionamento com o “Titular de Dados Pessoais”;
  • Fornecer, personalizar e aprimorar nosso website;
  • Reforçar nossos procedimentos de segurança e proteção, visando a prestação de um serviço mais seguro e eficaz;
  • Enviar mensagens por correio eletrônico (e-mail), aplicativo próprio ou de mensagens;
  • Realizar o relacionamento com o “Titular de Dados Pessoais”;
  • Alcançar o “Titular de Dados Pessoais” com ações de marketing, nos parâmetros permitidos pela legislação;
  • Oferecer e sugerir acesso a conteúdos, notícias, informações comerciais, produtos e serviços;
  • Realizar pesquisas de satisfação e de mercado;
  • Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis;
  • Fornecer, sempre que requerido pelo “Titular de Dados Pessoais”, informações sobre a coleta, tratamento, arquivamento, processamento e eliminação dos seus dados;
  • Cumprir com obrigações legais ou regulatórias;
  • Para outras finalidades as quais fornecemos um aviso específico no momento da coleta, ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei.
5 – Do Compartilhamento de dados com Terceiros

A IDEAL não irá repassar alugar ou vender seus dados pessoais.

Os dados que coletamos ou que o Titular nos concede, são compartilhados apenas nas seguintes hipóteses:

  • Com empresas parceiras, colaboradores e terceiros contratados para a execução de atividades e serviços em nome da IDEAL;
  • Sempre que o compartilhamento for necessário para o cumprimento do requisito legal/regulatório e cumprimento do contrato;
  • Compartilhamento entre os setores da IDEAL, para atender o fluxo dos processos internos, de acordo com as bases legais definidas e finalidades prescritas. O compartilhamento ocorrerá mediante as telas do sistema, e-mail, sistemas de mensagens, sistema de voz (radio HT) ou através de documentos físicos.
  • Para atendimento de saúde, cobrança e faturamento de serviços ocorridos entre parceiros;
  • Em caso de solicitação de portabilidade dos dados pessoais para terceiros, a pedido do “Titular de Dados Pessoais”;
  • Para administração interna, como: planejamento, desenvolvimento de novos produtos e serviços, gerenciamento de risco, defesa de sua segurança, integridade de serviços, dentre outros;
  • Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.

Deixamos claro que realizamos tais compartilhamentos de dados somente quando necessário, aplicando as técnicas de segurança adequadas para minimizar riscos de perda ou vazamento de dados nestas condições.

A IDEAL não se responsabiliza pela forma com que terceiros coletam, usam, protegem ou revelam os dados pessoais que você possa vir a fornecê-los.

6 – Da Segurança

A IDEAL adota medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais e suas informações. Estas medidas de segurança nos auxiliam na prevenção de fraudes, acessos não autorizados, de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais da IDEAL contratados, terceirizados ou terceiros relacionados à prestação do serviço de saúde, devidamente autorizado, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, as mesmas obrigam-se a garantir a segurança dos dados pessoais e devem respeitar as condições aqui estipuladas, nos termos tutelados pela Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

A IDEAL não se responsabiliza pela privacidade e segurança de informações coletadas por terceiros.

A IDEAL comunicará à Autoridade Nacional, se houver, e ao usuário a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a partir do uso indevido dos dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

7 – Do Direito dos Titulares

Ao usar os serviços da website, ter acesso aos produtos e serviços da IDEAL o “Titular de Dados Pessoais” está dando consentimento a presente Política de Privacidade.

Os dados fornecidos pelo Titular, via website, serão mantidos armazenados pelo período estritamente necessário para os fins dos quais foram coletadas; para cumprimento de obrigação legal ou regulatória; de acordo com prazos legais vigentes ou até que o usuário solicite a sua eliminação.

Findo o prazo de manutenção e a necessidade legal, os dados pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.

E, como “Titular de Dados Pessoais”, este poderá exercer seus direitos previstos em lei:

  • Confirmar a existência de tratamento;
  • Solicitar detalhes sobre como suas informações estão sendo utilizadas;
  • Solicitar correção e atualização de dados;
  • Obter acesso a seus dados pessoais;
  • Solicitar portabilidade de dados;
  • Solicitar anonimização, bloqueio e eliminação de dados pessoais excessivos ou tratados em desconformidade com as finalidades do seu consentimento;
  • Solicitar exclusão (exceto aqueles que a lei autorize a conservação);
  • Retirar consentimento;
  • Recusar recebimento de propagandas ou conteúdos.
  • Outros, que a lei dispuser.

O exercício do direito se dará através de solicitação ao Encarregado de Dados, através de endereço de correspondência ou endereço eletrônico informado nesta Politica de Privacidade.

A IDEAL se compromete em analisar as solicitações do “Titular de Dados Pessoais”, e apresentar a resposta no prazo regulamentar. Havendo situações impeditivas do fornecimento de informações o “Titular de Dados Pessoais” será comunicado.

8 – Do contato com o nosso Encarregado de Dados – DPO

Qualquer titular de dados, no exercício de seu direito, poderá entrar em contato com nosso Encarregado de Dados, através dos seguintes canais:

Correio Eletrônico: dpo@idealemergencias.com.br
Endereço Postal: Rua Barbalho, 97, Bairro Boa Vista
Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina
CEP 89205-600.

9 – Da alteração da Política de Privacidade

Com a constante evolução do modelo de negócio, a IDEAL reserva-se o direito de alterar esta política de privacidade a qualquer momento, para adequação e conformidade às leis e regulamentos, e igualmente para disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes, mediante publicação da versão atualizada em nosso website. Desta forma, recomendamos a verificação de nossa Politica de Privacidade sempre que efetuar o acesso ao nosso website. A data da última versão atualizada constará sempre ao final desta Política.

10 – Legislação e Foro

Esta política será redigida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei no. 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de Joinville, Santa Catarina, para dirimir qualquer dúvida decorrente desta Política. O Titular consente, expressamente, com a competência desse juízo e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 20/07/2021.

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